Instrumentos internacionais podem contribuir para a governança de ativos, desde que a estrutura respeite as regras aplicáveis à família e ao patrimônio.
Famílias com investimentos em diferentes países precisam definir como seus ativos serão administrados e transmitidos. Essa organização envolve decisões sobre controle, beneficiários, continuidade dos negócios e acesso a recursos.
O planejamento patrimonial em BVI, as Ilhas Virgens Britânicas, pode envolver sociedades e trusts, conforme os objetivos e as características do patrimônio.
O que é o VISTA Trust?
O regime VISTA foi desenvolvido para trusts que detenham ações de sociedades de BVI. Sua disciplina permite, nas condições legais, separar a titularidade fiduciária das ações da gestão empresarial, limitando a intervenção do trustee na administração e prevendo mecanismos relacionados à nomeação e à remoção de administradores.
A adequação depende da composição patrimonial, da governança desejada e das necessidades dos beneficiários. Não se trata de um instrumento universal para qualquer ativo ou família.
Quais são os cuidados para residentes no Brasil?
Para pessoas físicas residentes no Brasil, a Lei nº 14.754/2023 disciplina a tributação de investimentos, entidades controladas e trusts no exterior. A estrutura precisa considerar essas regras e permitir o cumprimento das obrigações de informação.
Também devem ser examinados os direitos sucessórios, os regimes de bens e as responsabilidades existentes. Uma estrutura internacional não assegura imunidade contra credores nem afasta, por si só, direitos de terceiros.
Organização patrimonial e sucessória internacional
A MFO Advogados desenvolve análises de organização patrimonial e sucessória internacional, alinhando os instrumentos disponíveis aos objetivos de continuidade da família.
