No passado, o memorando de entendimento (mais conhecido como MOU no meio jurídico empresarial, do inglês Memorandum of Understanding) era usado no Brasil somente em grandes negócios, especialmente envolvendo empresas internacionais.
Aos poucos, a maioria dos negócios entre empresas, investidores e empreendedores, passou a utilizar o documento, mesmo sem a presença de parte estrangeira.
Atualmente, é um documento bastante utilizado na maioria dos negócios, mesmo com valores mais baixos e em qualquer segmento.
O MOU pode aparecer com outros nomes, conforme o teor ou a fase do negócio. Pode vir com o título de Term Sheet, Protocolo de Intenções e Avenças, Termo de Ajustes Pré-Societários, etc.
O que importa, de fato, é o conteúdo que o documento apresenta. Ele é, normalmente, o primeiro documento com efeitos jurídicos para regular a relação dos envolvidos no negócio.
O MOU, em geral, prevê cronogramas, procedimentos, direitos e obrigações da fase pré-societária. Ele rege, inclusive, quando e como a empresa será construída.
A maior parte dos problemas enfrentados pelas empresas, após o início da operação, pode ser evitada com um MOU bem redigido.
Estratégia e gestão de riscos são as grandes chaves de conteúdo do MOU.
Talvez por desconhecimento, muitos empreendedores (e investidores) ignoram o poder do memorando de entendimento. Muitos consideram um custo jurídico desnecessário.
Contudo, nossa experiência prática demonstra exatamente o oposto: o memorando eficaz traz economia de recursos que seriam gastos quando os problemas aparecem.
Sem o MOU, as partes não têm clareza dos caminhos a seguir e tampouco das melhores soluções a aplicar. Acabam não apenas gastando muito mais com assessoria jurídica para resolver os imbróglios gerados, como, muitas vezes, perdem valores investidos no negócio e relações pessoais de anos.
Além disso, ainda que se judicializem os problemas entre partes envolvidas, a existência do MOU auxilia o desenrolar do processo, demonstrando ao juiz da causa a “memória” da negociação, a intenção das partes no momento pré-societário e as avenças pactuadas.
O mundo empresarial é extremamente dinâmico e os negócios são afetados pela volatilidade do mercado, pelo relacionamento pessoal dos envolvidos, por questões familiares e por crises mundiais diversas, etc.
O MOU é uma ferramenta de ajuste de segurança jurídica, tanto para as empresas quanto para os indivíduos vinculados.
Independentemente do segmento, todos podem e devem utilizar o memorando de entendimento para proporcionar-lhes clareza, segurança e organização no projeto a ser desenvolvido, minimizando preocupações e riscos de médio e longo prazos.
Por Luciana Farias
Sócia-Fundadora MFO Advogados
