Até dia 29 de dezembro de 2021 os contribuintes que possuem débitos com tributos federais poderão aderir ao Programa de Retomada Fiscal, com a possibilidade de obter descontos que podem chegar a 70% sobre o valor da dívida.
O governo prorrogou o prazo e, assim, pretende estimular a regularização da situação fiscal dos contribuintes e a retomada da economia nacional.
A possibilidade ofertada mantém as condições originais, ou seja, entrada de 1 a 4% do valor da dívida, dividida de 3 a 12 vezes. O parcelamento do restante pode ser feito de 72 a 142 meses, dependendo da modalidade e do tipo de contribuinte:
Importante mencionar que os contribuintes com adesão nos prazos anteriores podem solicitar a inclusão de novos débitos até o fim do prazo prorrogado. Nesse, serão observados os mesmos requisitos e condições da negociação original.
por Matteuz Dutra
