Recentemente, o caso da juíza de comarca do interior do estado do Rio de Janeiro, que determinou a proibição da entrada no Fórum das advogadas cujas saias estivessem com mais de 5 centímetros acima dos joelhos, causou desconforto na comunidade jurídica.A magistrada ordenou que os seguranças do prédio estivessem a postos para medir as saias e barrar a entrada de quem estivesse em desacordo com a referida medida.Algumas profissionais foram constrangidas, sendo impedidas de realizar audiências e demais atividades forenses.
Houve casos de mulheres tentando adequar a vestimenta com casacos ou até mesmo dobrando os joelhos, para poder acessar as varas judiciais.A justificativa da juíza é que muitas advogadas pareciam “periguetes” e que os homens perdem o foco no ambiente solene.Causa estranheza que tal situação, de cunho machista e humilhante, para dizer o mínimo, tenha sido originada de uma mulher.
A controvérsia, contudo, além da questão sexista, passa por outro problema ainda muito presente no Brasil: a interferência abusiva do Estado na esfera privada do indivíduo.A cultura de que o ente público está acima do bem e do mal, de que agentes estatais detêm poderes de interferir nas relações particulares de forma irrestrita, é a causa de muitas das mazelas sócio-econômicas do país.Ora, onde o Estado quer ditar todas as regras e ao mesmo tempo não assume a devida responsabilidade por sua própria ineficiência, a incoerência torna-se senso comum.
Há muito, vê-se a necessiade de redução do controle estatal nas relações privadas para que o país desenvolva-se com mais agilidade e melhores resultados à toda sociedade.Sabe-se, por outro lado, que o pânico dos agentes públicos em relação ao conceito do Estado mínimo decorre da consciência de sua perda de poder e também da autonomia da população que deixará de depender das benesses ilusórias de um sistema inchado e autofágico.
O Poder Judiciário, por exemplo, somente há pouco tempo tem entendido que a mediação privada dos conflitos pode ser uma saída – mas somente atentou a isso para resolver seu problema de excesso de processos e deficiência de pessoal.Há um longo caminho a percorrer no tocante à ideia de autonomia e liberdade dos indivíduos para optar pelos melhores meios de resolução de seus conflitos – e o Estado não parece interessado em ajudar.A juíza que mede a saia da advogada choca porque representa o apego a um status quo falido por sua própria incapacidade de reiventar-se sobre a nova ordem social global.A era dos Estados controladores já acabou. É necessário oficiar os desavisados?
por Luciana Farias
