A organização de um veículo de investimento exige governança, enquadramento regulatório e compatibilidade com o perfil dos investidores.
Projetos que reúnem capital de diferentes investidores precisam estabelecer regras claras sobre gestão, aportes, distribuição de resultados e saída. A estruturação de fundos em Cayman pode ser avaliada para essa finalidade.
A decisão deve começar pela estratégia de investimento e pelo público pretendido, antes da escolha da forma jurídica.
Constituir uma sociedade em Cayman é suficiente?
A criação do veículo não substitui a análise sobre seu enquadramento como fundo. Dependendo das características da estrutura, podem incidir obrigações previstas na legislação de fundos e na regulamentação da autoridade monetária local, a CIMA.
No regime de private funds, há exigências relacionadas a registro, auditoria, avaliação de ativos, guarda ou verificação de titularidade e monitoramento de recursos, observadas as condições e exceções legais.
O que definir antes de captar investimentos?
O projeto deve esclarecer quem decide os investimentos, quais são os limites de atuação do gestor, como são tratados os conflitos de interesses e quais informações serão fornecidas aos investidores.
Também é necessário dimensionar os custos dos prestadores e verificar as regras aplicáveis à oferta nos países em que os investidores serão procurados. O registro em uma jurisdição não deve ser interpretado como autorização irrestrita para captar recursos em qualquer mercado.
A estrutura precisa ser proporcional ao capital, à complexidade dos ativos e à estratégia de captação.
Assessoria para projetos internacionais de investimento
A MFO Advogados assessora a organização jurídica de projetos internacionais de investimento, em articulação com profissionais e prestadores habilitados nas jurisdições envolvidas.
