SENADO APROVA O NOVO REFIS
O novo Refis pretende aliviar as empresas afetadas pela pandemia. O programa prevê a possibilidade de parcelamento de dívidas tributárias em até 144 vezes e permite desconto de até 90% nos juros e multas.
De acordo com o parecer apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, o desconto será proporcional à queda do faturamento.
QUAIS AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI?
O texto propõe seis faixas para enquadramento das empresas, a depender da queda de faturamento por conta da pandemia. Empresas que não tiveram queda de faturamento, por exemplo, terão desconto de 65% nos juros e multas dos débitos incluídos no Refis e 75% nos encargos legais. Esses contribuintes pagarão uma entrada de 25% dos débitos e podem quitar até 25% do restante com o uso de prejuízo fiscal e base negativa.
De outro lado, as empresas que tiveram mais de 80% de queda de faturamento terão desconto de 90% nos juros e multas e 100% nos encargos legais. As entradas ficam em 2,5% do valor dos débitos
PESSOAS FÍSICAS PODEM ADERIR?
Para as pessoas físicas, serão as mesmas condições oferecidas a empresas com queda de mais de 80% no faturamento. Isso significa uma entrada de 2,5% do valor dos débitos e, sobre o valor restante, desconto de 90% nos juros e multas e de 100% nos encargos legais. O requisito é que os contribuintes tenham enfrentado redução de rendimentos tributáveis igual ou superior a 15% no ano-calendário de 2020 em comparação com o ano-calendário de 2019.
Quem teve queda nos rendimentos inferior a 15% poderá aderir ao programa com uma entrada maior, de 5% do valor do débito, e pagamento do restante com desconto de 85% nos juros e de 95% nos encargos legais.
O REFIS JÁ ESTÁ VALENDO?
Não, o PL 4728/2021 está tramitando no poder legislativo. Com a aprovação do Senado, o Projeto de Lei está pendente da votação da Câmara dos Deputados.
Entretanto, a tramitação deve ser rápida e as empresas devem ficar atentas, pois a previsão inicial é de que o prazo para adesão permanecerá aberto até o dia 30 de setembro.
por Matteuz Dutra
