Somos privilegiados. Viver uma era em que a ciência e a tecnologia permitem a evolução natural de mil anos ser alcançada em apenas dez ou cinco, realmente nos faz sonhar alto. Claro, sempre com muita responsabilidade. A modernidade e os avanços por ela proporcionados nem sempre significam melhora na qualidade da vida humana.
Oportunizar que o indivíduo desenvolva as suas capacidades inventivas de forma livre, retirando-lhe barreiras, facilitando o seu poder transformador e, criando um ambiente de incentivo para a sua atividade, impactará não apenas no fruto do seu esforço e talento particular, mas no próprio tecido social.
Nesse sentido, devemos aplaudir a promulgação da Lei Complementar nº 167/2019 (Inova Simples) que, conferindo um tratamento diferenciado para as empresas de inovação (startups), verdadeiramente desobstruíram e pavimentaram o caminho para o empreendedor.
A legislação instituiu o “regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como Startups ou empresas de inovação com tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda”.
A automação do processo de abertura e fechamento da empresa, a flexibilidade na escolha do local da sede, a não necessidade de aprovação de órgãos de fiscalização para o início da operação e a tramitação prioritária para o registro de marcas e patentes são algumas das vantagens que o empresário poderá dispor se decidir por utilizar o referido regime.
Sob a ótica tributária, as empresas que aderirem ao Inova Simples aproveitarão os mesmos benefícios daquelas optantes pelo Simples Nacional, como:
- Pagamento e Entrega das Declarações de forma simplificada;
- Redução de Alíquotas;
- Disponibilidade de Linhas de Crédito específicas.
- Limitação de R$ 81.000,00 para a comercialização experimental de produtos ou serviços.
Outros países que, de forma pioneira, priorizaram o incentivo para a inovação, já colhem frutos valiosos para as economias locais. Ou alguém poderia esperar que, por exemplo, a Estônia se tornaria uma referência no mundo digital?
Os exemplos e as experiências globais nos possibilitam verificar o flagrante impulsionamento na geração de emprego, renda e desenvolvimento, além de, muitas das soluções apresentadas, afetarem diretamente na vida das pessoas. Que possamos seguir esses passos de estímulo ao indivíduo, verdadeiro e principal motor da sociedade.
